Carta pública pela defesa dos direitos da mãe terra

Foto: Fábio Erdos / Acervo do Centro Sabiá

DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERRA

Anos e anos de pressão, especialmente das insistentes mobilizações dos povos originários e da publicação da Carta da Terra no ano 2000, fruto de um processo internacional participativo com adesão de mais de 4.500 organizações da sociedade civil e organismos governamentais, levaram a ONU a declarar, em 2009, o dia 22 de abril como Dia Internacional da Mãe Terra. 

Agora, no ano 2020, a celebração do Dia da Mãe Terra está sendo realizada com a humanidade vivenciando uma dura experiência de globalização: em meses, um denominado “novo coronavírus” está afetando todos os povos do Planeta. Levado pelos diversos caminhos do mercado, desde o do turismo até o de mercadorias, sua rápida capacidade de contágio só encontrou a estratégia de isolamento de todas as pessoas como medida capaz de diminuir a sua velocidade e evitar o colapso dos serviços públicos e privados de saúde. 

O orgulhoso mercado globalizado experimentou seus limites e contradições, e hoje a economia capitalista, cultuada como um ídolo todo-poderoso, revira-se no esforço de prever o tamanho da sua queda. 

As pessoas, contudo, estão refazendo o aprendizado de viver a partir de sua casa – ou da falta dela -, e com tempo para refletir sobre o sentido da correria, do desgaste e exploração a serviço do um crescimento econômico sem limite num planeta limitado, e num sistema que concentra riqueza em poucas mãos e multiplica inseguranças e miséria para a maioria da espécie humana. 

De 2009 até hoje as grandes empresas, conglomerados monopolistas, operadores das commodities, mineradores, agronegócio, sistema financeiro e os governos subservientes aos seus interesses não mudaram suas práticas de se apropriar e de explorar à exaustão os bens naturais dos biomas, destruindo tudo o que podia ser transformado em lucro. Isso acelerou de modo especial o desmatamento da floresta da Amazônia e do Cerrado, e a maioria da população foi empurrada a viver em grandes cidades estruturalmente discriminadoras e racistas, sobrevivendo em favelas, sem direito garantido a trabalho, moradia e meio ambiente saudável. 

Esses projetos desenvolvimentistas, que avançam sobre os bens públicos e comuns com a conivência e apoio do Estado, são responsáveis pelo agravamento das mudanças climáticas e pelo fracasso do controle das emissões de gases de efeito estufa. As consequências presentes são os desastres causados por secas, enchentes, ventanias, intrusão salina, rebaixamento dos lençóis freáticos, elevação do nível dos mares e outros eventos extremos, que no futuro tendem a se multiplicar e agravar na medida que o planeta aquece. 

Os povos originários e comunidades tradicionais, ao contrário, consolidaram seus modos de vida fundados na compreensão de que a Terra é um ser vivo e fonte de vida, Pacha Mama, Mãe Terra. Contribuíram de forma decisiva para os avanços políticos que levaram o Equador a incorporar na sua Constituição, elaborada por uma Assembleia Constituinte Popular e aprovada por um Plebiscito nacional, um capítulo sobre os Direitos da Natureza, assim definidos: CARTA PÚBLICA PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELA VIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS PELA DEFESA DOS DIREITOS DA MÃE TERRA E PELA VIDA DA AMAZÔNIA COM SEUS POVOS CARTA PÚBLICA 1 A natureza ou Pacha Mama, onde se reproduz e realiza a vida, tem direito a que se respeite integralmente sua existência e a manutenção e regeneração de seus ciclos vitais, estrutura, funções e processos evolutivos. (Capítulo VII, Art. 71) .

Da mesma forma, a Bolívia reconheceu estes direitos no Plebiscito de 2012 que aprovou a Lei da Mãe Terra. E, com certeza, há busca de novas práticas e novas relações com a natureza nas economias indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais, no crescimento dos plantios agroecológicos e agroflorestais, nas práticas de convivência com o Semiárido brasileiro e com os demais biomas, na economia popular solidária e em muitas outras iniciativas populares. 

Precisamos reafirmar: já há práticas que demonstram ser possível estabelecer relações de convivência com os biomas e desenvolver, ao mesmo tempo, iniciativas de produção dos bens necessários à vida. É falso o dilema: ou manter o equilíbrio ecológico ou produzir o que a humanidade precisa. Primeiro porque a humanidade precisa, antes de qualquer outra coisa, de condições naturais favoráveis à sua existência: ar limpo, água pura, vegetações, flores, espaços agradáveis de encontro e de intercomunicação… Depois, já existem provas de que é possível produzir o que as pessoas e os demais seres vivos precisam – atenção: o que precisam – cultivando, trabalhando amorosamente com as energias da Terra, superando práticas de agro e hidronegócio, de extração de minérios e fontes fósseis de energia, isto é, de exploração cada vez mais intensiva dos solos, água e ar, usando produtos químicos para que as mercadorias garantam lucros crescentes. 

Tendo por base as possibilidades construídas pelos povos e comunidades, e denunciando o caráter destrutivo das práticas empresariais e das políticas governamentais dominantes, as redes e entidades que subscrevem essa declaração pública assumem o compromisso de lutar, implementando mobilização nacional, em defesa dos direitos da Natureza, a nossa Mãe Terra. Ninguém, nem mesmo a totalidade dos seres humanos, somos donos, senhores da Terra. Ela, sim, é senhora da nossa vida. Como durante bilhões de anos se manteve viva e em evolução sem os seres humanos, certamente poderá continuar viva sem a presença da espécie humana. A humanidade, porém, só poderá continuar viva e ter direitos se reconhecer, defender e cuidar dos direitos da Mãe Terra. 

É por isso que assumimos a defesa do direito da Mãe Terra à floresta e à sociobiodiversidade da Amazônia, bem como dos demais biomas, para ter condições de garantir equilíbrio hídrico em todo o território brasileiro e da América do Sul. Defendemos igualmente a obrigação dos seres humanos e do Estado brasileiro de parar definitivamente o desmatamento e os incêndios criminosos, assumindo a obrigação de restaurar a biodiversidade destruída, na Amazônia e em todos os biomas, para que a Terra possa garantir a geração de umidade e chuvas, como ela desenvolveu em seu processo evolutivo. 

A crise humanitária gerada pelo Coronavírus prova que podemos viver de outra forma. Toda crise tem lições a nos ensinar. O isolamento social forçado nos obrigou a desacelerar o ritmo de vida. O desenvolvimentismo desenfreado, como se o planeta não tivesse limites, está em cheque. Esse é o momento para mudar o rumo da caminhada humana, reconhecendo, defendendo e cuidando dos direitos da Mãe Terra, para que a espécie humana seja de fato expressão consciente e amorosa da Mãe de todos os seres vivos. 

Brasília, 22 de abril de 2020

 

Assinado, 

Ação Social Diocesana de Patos/PB 

Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) 

Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espirito Santo (APOINME) 

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) 

Articulação pela Convivência com a Amazônia (ARCA) 

Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) 

Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) 

Associação de Saúde Socioambiental (ASSA) 

Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA) 

Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania 

Associação para Recuperação e Conservação do Ambiente (ARCA) 

Associação Solidariedade Libertadora (ASSOLIB/MA) 

Auditoria Cidadã da Dívida Campanha Nem um Poço a Mais Cáritas Brasileira (CB) 

Cáritas Diocesana de Macapá Ceará no Clima Central de Movimentos Populares de Rondônia (CMP/RO) 

Centro Burnier de MT Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra – ES (CDDH) 

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis (CDDH) 

Centro de Desenvolvimento Agroecológico Sabiá 

Coletivo Dez Mulheres da Vila de Ponta Negra/RN 

Centro Diocesado de Apoio ao Pequeno Produtor – (CEDAPP) 

Coletivo Mura de Porto Velho Coletivo Popular Direito a Cidade, Porto Velho-RO 

Comissão Pastoral da Terra (CPT) 

Comitê de Energia Renovável do Semiárido (CERSA) 

Comitê Defensor da Vida Amazônica na Bacia do Rio Madeira – Núcleo FMCJS/RO 

Conselho Indigenista Missionário (CIMI) 

Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC) 

Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) 

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) 

Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (FASE) 

Fórum da Amazônia Oriental – (FAOR) 

Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) 

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental (FMCJS) 

Fraternidade da Anunciação – Goiás/GO 

Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Vale do Jaguaribe (FEMAJE) 

Grupo Ambientalista da Bahia (GAMBÁ) 

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) 

Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM) 

Instituto Calliandra de Educação Integral e Ambiental Instituto Madeira Vivo (IMV) 

International Rivers (IR) 

Laboratório de Pesquisa em Educação, Natureza e Sociedade (LabPENSo), da UERJ-FEBF 

Movimento Baía Viva (RJ) 

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) 

Movimento Nacional de Direitos Humanos – (MNDH/ES) 

Movimento Sócio-Ambiental Caminho das Águas – Itu/SP 

Movimento Tapajós Vivo (MTV) 

Núcleo Cerrado FMCJS 

Núcleo de estudos Amazônicos da UNB (NEAz) 

Núcleo RJ do FMCJS 

Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA) 

Observatório Político da Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP) 

ONG Mutirão 

Organizacion Comunal de la Mujer Amazonica (OCMA) 

Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Estado de Rondônia 

Pastoral do Meio Ambiente da Arquidiocese do Rio de Janeiro Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA) 

Rede das Associações das Escolas Família do Amapá (RAEFAP) 

Rede Eclesial Pan Amazônica – REPAM Brasil 

Rede Jubileu Sul Brasil (JSB) 

Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (SARES) 

Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) 

Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SINDSAUDE/GO) 

ADESÕES: 

A adesão a esta Carta Pública continua aberta às entidades através do e-mail fclimaticas@ gmail.com 

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