Ministério das Mulheres e as novas medidas do Governo Lula: compromisso com os direitos de todas 

Rosa Sampaio
Jornalista do Centro Sabiá, com informações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) 

2023 começou com a posse do Presidente Lula e o início do seu novo governo. Dentre tantas expectativas, a criação do Ministério das Mulheres nos alentou pelo descaso com a pauta feminina nos últimos quatro anos, além da nomeação no primeiro escalão de onze mulheres aos ministérios como dos Povos Indígenas, Igualdade Racial, Meio Ambiente, Saúde, Esporte, Cultura, Turismo, Ciência e Tecnologia, Gestão e Inovação, Planejamento e claro o de Mulheres com Cida Gonçalves a frente. Ao que tudo indica as políticas para as mulheres estarão em alta no novo governo Federal, junto com a primeira dama, Janja, e com as ministras e ministros, o presidente Lula anunciou, em uma cerimônia no Palácio do Planalto, medidas e compromissos com a pauta, no Dia Internacional da Mulher. Segundo o governo no mesmo evento, as medidas, juntas, representam um investimento de R$ 960 milhões do orçamento público apenas este ano.

ECONOMIA E TRABALHO
Igualdade salarial – Um Projeto de Lei será enviado ao Congresso Nacional tornando obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. O país vai aderir à Coalizão Internacional de Igualdade Salarial, que envolve entidades como a OIT, a ONU Mulheres e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Combate ao assédio – O Governo Federal vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio, incluindo violência de gênero.
Mulheres do campo – O programa Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais vai lançar um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo com R$ 50 milhões de investimento e perspectiva de atender até 20 mil agricultoras. O Banco do Brasil terá cinco carretas do Agro Mulher para percorrer o país com oferta de crédito diferenciado para mulheres, serviços financeiros e capacitação para pessoas físicas e jurídicas.
Mulheres da periferia – A Caixa promove o Mulheres na Favela, qualificação de mulheres em três laboratórios de inovação social no Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador.
Startups – O BNDES, por sua vez, destaca o Projeto Garagem, com aceleração de startups lideradas por mulheres.

COMBATE À VIOLÊNCIA
Ligue 180 – A Central de Atendimento à Mulher (180) está sendo reconstruída. É possível registrar denúncias contra qualquer tipo de violência de gênero e ligação é gratuita de qualquer lugar do país, e o serviço funciona 24 horas por dia.
Viaturas e Casas da Mulher Brasileira – O programa Mulher: Viver sem Violência foi recriado, com a implantação de 40 unidades das Casas da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e investimento de R$ 372 milhões. O mesmo programa garante ainda a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha, em todos os estados.
Apoio às vítimas – Decreto prevendo a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.
Dia Nacional Marielle Franco – A data foi instituída e passa a ser lembrada todo 14 de março, dia em que a vereadora do Rio de Janeiro foi assassinada, em 2018.
Mais respeito – Será lançada também a política de enfrentamento ao assédio sexual e moral e discriminação na administração pública federal.

SAÚDE
Dignidade menstrual – Decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).
Equidade – Também foi criado um programa de equidade de gênero e raça entre os servidores do SUS.

EDUCAÇÃO
Mais creches – Retomada das obras de 1.189 creches que estavam com o andamento paralisado.
Formação – Serão asseguradas vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

ESPORTE
Mães esportistas – Decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do Bolsa Atleta.

CULTURA
Cineastas – O Edital Ruth de Souza de Audiovisual vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. São R$ 10 milhões em investimentos.
Escritoras – Outra linha de ação é o incentivo à literatura, com R$ 2 milhões no Prêmio Carolina Maria de Jesus, para livros inéditos escritos por mulheres.

PESQUISA
Cientistas – Decreto institui a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A estimativa é de que haja uma chamada pública do CNPq de R$ 100 milhões, voltada para mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.