De olho nas compras públicas da Agricultura Familiar

Por Henrique Marinho
Técnico do Centro Sabiá na Zona da Mata Sul de Pernambuco

O ano de 2024 marcou os 25 anos do falecimento de Dom Hélder Câmara, um grande lutador pelos direitos humanos, que somou sua voz àquelas vozes que resistiam entre gritos e silêncios nos anos mais difíceis da história recente: a ditadura civil militar; e, depois, no tão valoroso momento da redemocratização. O Dom da Paz, lutador pelo combate à fome no Brasil, nos inspira a colocar o tema das compras públicas da Agricultura Familiar no centro do debate das estratégias para o acesso aos alimentos saudáveis, como garantia do Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas.

Para além do acesso à terra, à água, às técnicas e experiências de produções e transições e práticas agroecológicas, a batalha sobre os acessos aos mercados e os entraves sobre a comercialização, de maneira geral, são uma constante na realidade das comunidades rurais; as compras públicas, como venda direta, com a retomada do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e os esforços para o funcionamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), demonstram um leque de desafios e oportunidades.

Sabemos que, por força de lei, no mínimo 30% da alimentação escolar deve ser comprada da Agricultura Familiar. Ao analisarmos os números sobre o PNAE nos municípios pernambucanos, de 2013 a 2022, observamos que esse montante atingiu apenas 22,9%. Já em relação ao PNAE do estado de Pernambuco, operado pela Secretaria Estadual de Educação, esse percentual cai para 18,4%. Na Mata Sul do estado, no mesmo período, o valor total transferido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para os municípios da região foi de R$ 113.744.891,62, porém, apenas 20% desse montante foi efetivamente adquirido pela Agricultura Familiar. Isso quer dizer que uma oportunidade de mercado na ordem de R$ 34.123.467,49 foi perdida, recursos financeiros que, para além de remunerar a Agricultura Familiar, poderiam ter circulado nas comunidades rurais, no comércio local e gerado mais arrecadações de impostos.

Como nos ensinou Dom Hélder Câmara: “vocês pensam que o povo não pensa, o povo pensa”. Estamos DE OLHO.