Descaso do Governo do Estado incentiva debate sobre Direitos Humanos

Por Débora Britto (Centro Sabiá)

No último dia 19 de março, organizações de defesa de direitos da sociedade civil se reuniram no primeiro encontro do que ficou chamado de Oficinas de Monitoramento em Direitos Humanos no estado de Pernambuco. Para Rodrigo Deodato, do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), a situação atual dos Direitos Humanos em Pernambuco é inaceitável. “Nós estamos vivenciado na atualidade um esfacelamento da estrutura de Direitos Humanos no Estado, que vem sendo colocados em segundo plano. Na área dos direitos econômicos e sociais isso é mais preocupante ainda”, avalia.

O encolhimento dos espaços de formulação e implementação de políticas públicas de Direitos Humanos na estrutura do Governo do Estado é um exemplo. Em 2013, um projeto de Lei do Poder Executivo pretendia extinguir a então Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos ligando-a à Secretaria de Governo, mas foi adiado devido à mobilização da sociedade civil organizada. Com a reforma administrativa do atual governo, no entanto, a pasta dos Direitos Humanos adquiriu caráter de secretaria executiva, sendo integrada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.

O objetivo da iniciativa das organizações de defesa de direitos da sociedade civil de Pernambuco é criar um espaço de diálogo e fortalecer uma articulação de organizações, inciativas e movimentos que possam contribuir no monitoramento, no plano estadual, de iniciativas governamentais na área de Direitos Humanos. Participaram no primeiro momento o Gajop, Cento Sabiá, Fetape, SOS Corpo, CENDHEC, Casa de Passagem, FASE, Instituto José Ricardo, Grupo Mulher Maravilha, Equip e CEAC.

A este primeiro encontro seguirão outros dois momentos para aprofundar o debate iniciado e traçar estratégias que visem a um maior controle social das políticas de Estado relativas ao tema dos Direitos Humanos ou a infração deles. No primeiro encontro, houve uma análise de conjuntura e reflexão sobre a necessidade de se articular para monitorar a situação dos direitos humanos no Estado. Em seguida, como explica Deodato, serão apontadas e estruturadas as estratégias para definir como se dará o monitoramento.

Sobre a importância deste movimento, ele avalia que o momento é oportuno frente a conjuntura política nacional. “Esta é uma grande oportunidade, que surge como uma possibilidade de incidência e enfrentamento da sociedade civil organizada frente ao Estado com vistas a um maior acúmulo e da realização efetiva de uma política pública de Estado na área de Direitos Humanos que prioriza dentro de seus aspectos os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais”, incentiva.

Movimento nacional – Nos dias 30 e 31 de março acontece em Brasília o Seminário “Direitos humanos no Brasil – a promessa é a certeza de que a luta precisa continuar”, que tem por objetivo identificar os principais problemas e desafios acerca do tema e da ação em direitos humanos no Brasil, levando em conta a posição do Estado (governo) Brasileiro, a atuação da sociedade civil organizada e a relação com parceiros nacionais e internacionais.

Além disso, é intenção do evento fortalecer os canais de diálogos e incidência política com órgãos governamentais e instituições públicas responsáveis pela promoção e garantia dos direitos humanos no Brasil. Por fim, os participantes devem definir linhas e estratégias para uma agenda comum, envolvendo os parceiros no escopo de atuação do monitoramento e da implementação dos DH no Brasil. Estarão presentes representantes da sociedade civil, agências de cooperação internacional, órgãos públicos e representantes de governo.

O encontro é realizado pelo Projeto Monitoramento em Direitos Humanos, coordenado pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Processo de Articulação e Diálogo entre as Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros (PAD) e Parceiros de MISEREOR no Brasil.

Para mais informações, acesse o link: http://pad.org.br/ e http://www.mndh.org.br/
*Com informações da Assessoria de Imprensa.