Democratizar a comunicação – Uma pauta urgente

                    Plenária final do 2º ENDC aprova carta Belo Horizonte Regula Já – Por Mais Democracia e Mais Direitos. Foto: Laudenice Oliveira/CentroSabiá 

Por Laudenice Oliveira (Centro Sabiá)

Entre os dias 10 e 12 de abril a capital mineira, Belo Horizonte, sediou um dos maiores eventos de comunicação dos últimos tempos, o 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (2º ENDC). A atividade aconteceu no Instituto Metodista Izabela Hendrix e reuniu mais de 600 ativistas da comunicação do Brasil, além de especialistas desta área que vieram do Canadá, Uruguai e Argentina para partilhar as experiências vivenciadas em seus países. Na pauta: a regulamentação da mídia para que a democracia seja exercida dentro deste setor e as mulheres e homens deste país possam exercer seu direito a voz sem ser perseguidos ou violentados nos seus direitos.

Já na mesa de abertura do encontro a Reitora do Izabela Hendrix, Márcia Morim, destacou a importância do evento para se buscar a garantia dos direitos necessários em uma democracia. “É importante que a luta seja para que todos tenham seus direitos garantidos seja uma voz que não fique calada, abafada por outras vozes. Que a voz seja livre para que todos possam usufruir dela”, destacou Márcia. Nessa mesma perspectiva foi a fala de Rosane Bertotti, da coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. “A história vai dizer o quanto é importante colocar o tema do direito à comunicação em cada pauta, em cada canto deste país. Precisamos ocupar mentes e corações das pessoas deste país. O direito à comunicação precisa sair do papel, porque ele é parte estratégica da nossa luta e a questão da liberdade de expressão é pauta nossa. Precisamos sim do marco regulatório”, afirmou Bertotti.

Olhares de fora – o professor e pesquisador argentino Martín Becerra destacou que na América Latina alguns países decidiram regular a mídia como o Uruguai, a Argentina, a Venezuela. “ A América Latina avança regulando temas que parecem estar na contramão de alguns sistemas políticos, mas que são necessários para não ter a concentração de propriedade que já é proibida em muitas partes do planeta”, observou. Ele afirma ainda que é necessário entender o direito à comunicação como um direito humano e a liberdade de expressão como um direito social. “A liberdade de expressão é um direito da sociedade. Agora, ela está sendo vista como se fosse propriedade de jornalistas, de comunicadores dos donos dos meios”, apontou Becerra.

Devido o já avançado processo de regulamentação dos meios de comunicação no seu país, o consultor da Unesco e representante do Canadá, Toby Mendel, defende a auto-regulamentanção, onde os atores envolvidos são quem definem e colocam em prática as leis que os regulam. Uma ideia rechaçada por Emiliano José, secretário de mídia eletrônica do Ministério das Comunicações, que representou no 2º ENDC o ministro Ricardo Berzoini. Já o ex-secretário de Telecomunicações do Uruguai, Gustavo Gómez, afirma que a lei é o ponto de partida para uma comunicação democrática. “Depois da lei aprovada, temos que trabalhar mais para que ela seja efetivamente cumprida. Sabemos que além de um direito, a comunicação também é questão de sustentabilidade e rentabilidade”, completou Gustavo.

                          Roda de diálogo sobre a experiência da Rede de Comunicadores Populares da ASA de Minas Gerais. Foto: Laudenice Oliveira/Centro Sabiá 

O 2º ENDC também foi espaço de apresentação de diversos trabalhos realizados por estudantes, universidades, organizações não governamentais e sindicatos de diversas vertentes. Foram momentos de troca de experiências, mas também de denúncias e reivindicações de ações mais concretas para regulamentar a mídia no Brasil. O ponto alto foi a aprovação da Carta de Belo Horizonte, que exige a regulamentação JÁ! É importante destacar que o 2º ENDC encerrou com objetivo de apontar ações mais concretas para a luta pela democratização da mídia. A campanha da Lei de Mídia Democrática é uma delas, assim como a de denúncia dos coronéis da mídia que em maio serão acionados na Justiça para se explicar, porque estão descumprindo a nossa Constituição, já que nela reza que políticos não podem ter concessões de rádio e TV.