PL 735: produção que faz enfrentamento à pandemia

Foto: Ana Mendes / Acervo do Centro Sabiá

PL 735: produção que faz enfrentamento à pandemia

Nesta entrevista, conversamos sobre o projeto de lei emergencial da agricultura familiar, o PL 735. O projeto visa à criação de um abono destinado a feirantes e agricultores familiares que estão no meio do isolamento social por conta do coronavírus, a Covid- 19. O PL vem com o intuito de apoiar aos agricultores e agricultoras familiares que estão sem poder comercializar a sua produção por conta das medidas determinadas pelos municípios contra a Covid. O relatório propõe um valor máximo de R$ 4 mil por agricultor e para mulheres, R$ 5 mil, quando a proposta dos movimentos é de R$ 10 mil por beneficiário. O valor do fomento emergencial previsto no relatório também foi reduzido em 50%. A nossa entrevistada é Maria Kazé, agrônoma, mestra em Geografia e dirigente nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Confira abaixo:

Centro Sabiá: De que trata o PL 735?

Maria Kazé: No início da pandemia, as organizações do campo lançaram uma plataforma emergencial que prevê investimentos desde o crédito, desde a questão do fomento, da questão da moradia, das cisternas, da água, das sementes, do PAA, para comercialização e tudo isso num montante de R$ 50 bi, que permita não faltar comida para o povo. E, logo em seguida, então, a gente constrói esse conjunto de ações que são quatro eixos mais emergenciais, que estão ligados à questão de um crédito emergencial no valor de R$ 20 mil por família, para a produção de alimentos. Esse crédito, ele teria um desconto de 50% e 70% se for em nome das mulheres; um fomento que é um recurso não retornável para as famílias mais empobrecidas, para poder essas famílias irem engrossar as fileiras de quem passa fome, não ir embora da roça para a cidade; um investimento considerável junto a quem pegar o fomento para a construção de cisternas ou de outros reservatórios de água para poder ter um elemento tão central quanto o alimento, que é a água; resolver o problema das dívidas dos agricultores, que é um passivo que deixa tantas famílias em situação de depressão, às vezes até de suicídio, porque sem a comercialização, sem as condições para produzir, termina se endividando e não conseguindo as condições para pagar; e a criação de um PAA emergencial que permita às famílias comercializarem sua produção, que nesses lugares está encalhada, num valor de R$ 10 mil, se for em nome das mulheres, e R$ 7 mil se for em nome dos homens. Então, essas são condições emergenciais, não são nem as melhores condições para a gente garantir toda a condição para produzir. Mas são questões emergenciais que nos permita produzir alimentos para o povo brasileiro. É nesse cenário que se insere o projeto de lei 735, de autoria do deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, e que nele foi ajuntado vários projetos, 23 projetos, muitos dos deputados do Partido dos Trabalhadores e de outros partidos de esquerda que têm o compromisso de fazer com que o país não sofra um desabastecimento alimentar. 

Centro Sabiá: Por que a aprovação com a derrubada dos vetos é tão importante para quem é agricultor, agricultora familiar?

Maria Kazé: Bom, a aprovação do PL 735 é extremamente importante para quem é agricultor familiar, camponês, quilombola, quem é de comunidade tradicional, quem produz alimentos. Agora, ele é tão ou mais importante para quem está na cidade dependendo desses alimentos. Porque, veja, o agricultor familiar, o camponês, a camponesa, está lá trabalhando e vai de toda a sorte produzir os alimentos que vai consumir. Mas o que nós estamos discutindo nesse PL é que, para além do autoconsumo, é preciso ter as condições para produzir alimentos para colocar na cidade, da mesa de quem está na cidade esperando e precisando desses alimentos. Então, essa é uma questão central: o PL não é importante só para quem é agricultor, só para a agricultura familiar, agricultura camponesa. Ele é imprescindível, que esses alimentos que cheguem para o povo que está na cidade. Afinal de contas, não tem outra forma de a gente enfrentar a pandemia se não se alimentando bem. Então, é por isso que é tão importante a aprovação desse PL e a gente ter de fato uma campanha nacional que todas as pessoas possam participar pressionando para a aprovação desse PL.

Centro Sabiá: A luta do campo e da agricultura familiar não é recente. Por que é tão difícil sensibilizar os políticos dessa situação?

Maria Kazé: Na verdade, até o ano 2014, a gente teve um processo muito importante de atendimento, as demandas políticas estruturantes para o campo. Políticas estruturantes tanto para o povo que vive no campo, quanto para a produção de alimentos, que é um elo que liga campo e cidade. Então, esse período foi um período que não colocou os povos do campo, das águas e das florestas na condição de normalidade. Era preciso haver uma mudança muito grande, uma espécie de revolução para que a gente colocasse os povos do campo, das águas e das florestas em condição de normalidade. E, quando eu falo em condição de normalidade, eu estou falando da reforma agrária, portanto de ter terra, de ter os territórios quilombolas e indígenas reconhecidos, titulados e dadas as condições para viver, para produzir e se reproduzir, atender às condições dos ribeirinhos, dos pescadores, dos extrativistas, dos fundos de pasto. Então, colocar de fato esse povo na condição de normalidade, no que diz respeito à terra. 

Mas também colocar numa condição de normalidade no que diz respeito a outros itens de dignidade, como a casa, como a energia, como as agroindústrias, como a água. Isso seria colocar a gente numa condição de normalidade, uma política de saneamento, um programa de saneamento rural para que a gente não tivesse que viver queimando lixo, como em muitos lugares o povo é obrigado. Então, isso é colocar na condição de normalidade, tudo o que foi feito até 2014 não foi o suficiente, mas foi importante e apontou para esse rumo. Porém, daí para cá, essas políticas estruturantes, elas foram sendo desfeitas, destruídas, e depois do golpe de 2016, aí tudo para os povos do campo, das águas e das florestas virou de fato um imenso sacrifício. E esse último governo do Bolsonaro, ele de fato não se importa com o povo, não se importa com dignidade, não se importa nem com o povo do campo nem com o povo da cidade. Então, essa é a atual conjuntura, a atual situação que nós estamos vivendo. 

No Brasil, só o ano passado, foram 474 novos venenos liberados, e só neste ano, só até agora, foram quase 200 novos venenos liberados. Por isso é tão difícil nesse país, nesse momento, a gente avançar com as políticas para a produção de alimentos, com as políticas de estruturação para os povos do campo, das águas e das florestas.

Centro Sabiá: Um dos pontos defendidos pela agricultura familiar na nova lei emergencial, o PL 735, é a continuação da construção de cisternas, fundamentais para o enfrentamento da seca no semiárido. Qual a atual situação da água para o campo? Existe acesso para todos?

Maria Kazé: A questão das cisternas tem sido uma luta importante no Brasil. E com esse know how que a articulação do semiárido brasileiro, a ASA Brasil que tem trazido importantes construções, elaborações, consolidado uma elaboração importante em relação à nossa consciência da água, à nossa consciência da água da chuva, das pessoas terem reservatório independente de onde elas vivam, isso tem sido um patrimônio. E é importante dizer que nesse PL tem sido inclusive difícil para fazer com que o relator entenda a questão da cisterna, a questão da água, não só cisterna, mas outras tecnologias sociais de armazenamento de água como item tão fundamental quanto o alimento. 

E, hoje, o pessoal da Região Sul do Brasil demanda que as cisternas, por exemplo, também sejam construídas no Sul, porque eles acabaram de sair de uma seca drástica, de uma seca grande que coloca essas famílias na iminência de colocar a lata d’água na cabeça. E ninguém melhor do que os nordestinos, ninguém melhor do que as mulheres para saber o peso de uma lata d’agua. Quantas mulheres de meia idade como eu têm vários problemas de coluna, como a escoliose, como outros problemas que a gente carrega numa dor de décadas em função de tanta água na cabeça que a gente carregou. Então, a cisterna, liberta a cabeça das pessoas, mas principalmente a cabeça das mulheres. Por isso, a luta elas tecnologias sociais de armazenamento de água para nós é tão importante. E hoje não é mais só para o Nordeste, é para o país. E a gente vai continuar com essa luta pelo direito humano à água, ao reservatório de água, assim como aos alimentos. 

O que o capital quer é que o campo fique vazio, que o povo do campo, das águas e das florestas saia das suas comunidades, dos seus territórios. A terra que deveria ser um bem comum, vire uma mercadoria de especulação, especulação fundiária.

Centro Sabiá: Segundo a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), entre 70% e 80% dos alimentos consumidos no mundo são produzidos por agricultores e agricultoras familiares e camponeses. Por que mesmo assim o Brasil segue com tão pouca assistência para a sobrevivência no campo?

Maria Kazé: Nós somos responsáveis, no Brasil, por mais de 70% dos alimentos que são produzidos. E, no mundo tem países em que isso chega a 80%, 90% e as mulheres camponesas são responsáveis, no mundo inteiro, por 50% dos alimentos produzidos. E nos países do Sul, considerados do Sul, chega a 80% essa contribuição das mulheres. E mesmo assim a gente é tratado dessa forma, no caso do Brasil. E a gente é tratado assim porque, na verdade, o interesse do capital, principalmente do capital internacional – e aí como o governo brasileiro é vassalo do capital internacional, ele bate continência para a bandeira americana e não respeita a bandeira brasileira, não respeita o povo do Brasil, porque a bandeira é um pano, aquela bandeira, na verdade, é o povo, é cada pessoa do país. Então, nesse sentido, o que o capital, principalmente o capital internacional quer, é que o campo fique vazio, que o povo do campo, das águas e das florestas saia das suas comunidades, dos seus territórios. A terra que deveria ser um bem comum, vire uma mercadoria de especulação, especulação fundiária. Então, é isso o que acontece no Brasil e em muitos outros países. Querem nos expulsar do campo, e para isso eles precisam construir uma narrativa de negação, eles precisam colocar na cabeça do povo que a gente não trabalha, que a gente é preguiçoso, que a gente é jeca tatu. Então, por isso eles querem que as pessoas acreditem que quem produz todo o alimento é o agronegócio, por isso que tem essa grande propaganda, que “o agro é tudo, o agro é pop, o agro é tec”, mas na verdade o agro é veneno, o agro é morte, o agro é destruição, o agro é a floresta queimada, são os rios secos, isso é o agro. No Brasil, só o ano passado, foram 474 novos venenos liberados, e só neste ano, só até agora, foram quase 200 novos venenos liberados. Por isso é tão difícil nesse país, nesse momento, a gente avançar com as políticas para a produção de alimentos, com as políticas de estruturação para os povos do campo, das águas e das florestas.

Nós temos um contrato de cuidado, de zelo, de compromisso, de responsabilidade com os que virão. Cuidar disso porque nós recebemos dos nossos pais e dos nossos avós, mas nós vamos entregar para os nossos filhos e para os nossos netos.

Centro Sabiá: Por que precisamos lutar como sociedade para a conquista dos direitos no campo? 

Maria Kazé: Nós precisamos continuar lutando para o povo viver no campo, trabalhar, ter sua terra, ter sua casa, ter sua dignidade. Imaginem vocês se todo o povo no campo que hoje são aproximadamente 40, 50 milhões brasileiros e brasileiros, se a gente for para as periferias das cidades, como vão ficar as cidades? Muito mais inchadas do que são hoje. E o campo? Quem vai proteger os rios, nascentes, quem vai proteger as florestas, quem vai proteger os animais? Tem uma pesquisa que o Ministério do Meio Ambiente fez ainda no governo Lula que, onde tinha floresta em pé, onde tinha nascente preservada, era onde tinha as populações do campo, das águas e das florestas ali. Imaginem vocês se o povo do campo for para a cidade como é que nós vamos ter o bode, como é que nós vamos ter a cabra, a galinha, o porco, como é que nós vamos ter o feijão andu, como é que nós vamos ter a abóbora, como é que nós vamos ter o girassol, como é que nós vamos ter o feijão na sua diversidade, o trigo na sua diversidade? O agronegócio não produz essas coisas. 

A produção dos povos do campo, das águas e das florestas é a produção que vai para os mais de 3,8 mil municípios que têm até 20 mil habitantes, que tem tantas feiras belíssimas, cheias de muitos alimentos, de muita saúde, de muita relação, de muita alegria, de muito respeito. É uma produção que faz o enfrentamento da pandemia porque coloca os alimentos nos circuitos curtos, aqueles alimentos da feirinha perto da sua casa. Essa é a produção que dinamiza a economia dos pequenos, dos médios e dos grandes municípios. É essa produção que faz com que o nosso patrimônio cultural, nosso patrimônio cultural, o patrimônio cultural da buchada, do pirão, da galinha caipira, do mungunzá, do chá de burro, do mingau maranhense. Esse nosso patrimônio cultural, esse nosso patrimônio alimentar, gastronômico que é construído pelas mãos desse povo todo que faz essa riqueza desse país. Nós não podemos permitir que isso se acabe em nome de transformar tudo em mercadoria e atender à ganância do agronegócio, à ganância dos transnacionais e principalmente por essa terra, esse mundo, esse planeta, nós recebemos para cuidar e devolver para as gerações que virão. Então, nós temos um contrato de cuidado, de zelo, de compromisso, de responsabilidade com os que virão. Cuidar disso porque nós recebemos dos nossos pais e dos nossos avós, mas nós vamos entregar para os nossos filhos e para os nossos netos. Esse é o nosso grande compromisso e é nele que nós temos que nos agarrar e lutar por um mundo melhor.