O pacote da destruição ambiental do governo Bolsonaro

Maria Cristina Aureliano
Coordenadora Técnico-pedagógica do Centro Sabiá

Em março de 2022, lideranças indígenas, artistas e ativistas se reuniram no Ato pela Terra, em Brasília, para denunciar e pressionar parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o “pacote da destruição”, um conjunto de projetos de lei (PL) que ameaçam o ambiente, a vida e a saúde dos brasileiros. 

O PL 2.159/2021 flexibiliza o licenciamento e enfraquece a legislação existente, utilizando dispositivos como a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso por meio de autodeclaração, sem análise prévia do órgão ambiental e com fiscalização por amostragem. O PL permite a dispensa de licenciamento em empreendimentos de saneamento básico, manutenção em estradas e portos, distribuição de energia elétrica, atividades agropecuárias, mineração, e obras consideradas de “porte insignificante” pelo órgão licenciador, além de dispensar a análise de impacto em Unidades de Conservação.

O PL 6.299/2002 amplia o uso de agrotóxicos, que já possui uma legislação precária e permissiva. São 1.682 novos venenos liberados só no governo Bolsonaro. Este PL não cobre as lacunas de fiscalização, monitoramento e reavaliação de produtos e deixa a autorização, como atribuição apenas do Ministério da Agricultura, retirando o Ministério da Saúde, a Anvisa, o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama desse processo. Sob a justificativa de desburocratizar e apoiar a atividade econômica, estes dois projetos de lei foram aprovados na Câmara e estão no Senado.

Por fim, o PL 191/2020, que autoriza a mineração e a construção de hidroelétricas em reservas indígenas, atualmente está em regime de urgência na Câmara, o que significa que pode ir a votação sem passar pelas comissões temáticas.