Pernambuco e a Política Estadual de Convivência com o Semiárido

Por Carlos Magno de Medeiros (Centro Sabiá)

Em 2013  o Semiárido de Pernambuco conquistou a sua Política de Convivência com a região Semiárida, foi o primeiro estado a ter uma política específica voltada para esta temática. No entanto, muitas pressões foram necessárias, para que isso acontecesse, em especial os nefastos efeitos da estiagem que dizimou mais da metade do rebanho. Um prejuízo de 1,5 bilhões de reais para o setor pecuário do estado. Lembrando que destes,  80%  eram rebanhos que estavam na mão de pequenos agricultores que levaram décadas para ter e os viu morrer de fome e sede. Vale salientar também que a Articulação Semiárido Brasileiro  (ASA) tem construído a mais de dez anos estratégias sólidas de convivência com Semiárido. Trabalho reconhecido e copiadas pelo próprio Estado em todas suas esferas. O próprio tecido social que constitui a ASA exerce sobre essas decisões uma força política significativa.

Em Março de 2013 o governador Eduardo Campos instituiu a Política  Estadual de Convivência com o Semiárido, por intermédio da  lei nº 14.22. Nela, há o incentivo em implementar políticas pelos estado e municípios, para a universalização do acesso à água, o monitoramento climático, a educação para a convivência com o Semiárido, a estruturação fundiária e a assistência técnica e extensão rural aos agricultores familiares,

O Plano da política foi construído a partir de cinco conferências regionais  nas regiões dos Sertões Central, do São Francisco, do Araripe, de Itaparica, do Moxotó e do Pajeú, Agrestes Meridional, Central e Setentrional, envolvendo os 122 municípios que compõem o Semiárido pernambucano. Uma etapa estadual reuniu todos os delegados e delegadas escolhidos/das nas regionais. De acordo com o Secretário de Agricultura e Reforma Agrária do estado, José Aldo dos Santos, a ideia é que nas próximas secas a população atravesse a estiagem com menos dificuldades. “Quem sabe, se no futuro não tenhamos um fundo específico para as ações de convivência. Não estamos querendo fazer ações de governo, mas sim ações de Estado” explica.

Um aspecto importante é que ao longo de todo esse processo houve uma presença forte da sociedade como destaca o presidente da Federação dos Trabalhadores no Estado de Pernambuco (Fetape), Doriel Barros. “Em março, nós, movimentos sociais e Igreja, produzimos um documento chamado Diretrizes para a Convivência com o Semiárido que contém diversas propostas que assegure aos homens e às mulheres condições de viver nessa região com o potencial que ela tem. Mas falta ainda um conjunto de ações que possibilite que, de fato, as pessoas tenham o campo, não só como um local de moradia, mas um local de produção, de desenvolvimento, de geração de renda e de cidadania”, conclui.