Governo veta 14 artigos do PL 735/2020 e prejudica a Agricultura Familiar
Foto: Darliton Silva / Acervo do Centro Sabiá
Governo veta 14 artigos do PL 735/2020 e prejudica a Agricultura Familiar
Por Rosa Sampaio, comunicadora do Centro Sabiá
O projeto de lei 735/2020, Lei Assis Carvalho, prevê o auxílio emergencial para agricultores que ainda não receberam o benefício, assim como o fomento de crédito e incentivos para a produção. Fruto da mobilização popular e da atuação dos parlamentares da oposição, o PL estabelece que produtores rurais recebam o total de R$ 3 mil, em parcelas de R$ 600. E para as agricultoras que são chefes de família, o valor de R$ 6 mil, em parcelas de R$ 1.2 mil. As medidas visam socorrer pequenos produtores na pandemia do novo coronavírus e têm ganho histórico, pois foram construídas pelos movimentos sociais comprometidos com a agricultura familiar e com a segurança alimentar e nutricional do povo brasileiro. Pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores também podem ser beneficiados.
As condições para receber o auxílio são: idade mínima de 18 anos, não ter emprego formal, não receber outro benefício previdenciário — com exceção do Bolsa Família e seguro-defeso —, e renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.
O PL, aprovado na Câmera dos Deputados e no Senado, teve 14 dos seus 17 artigos vetados pelo presidente, com a publicação da Lei nº 14.048, em 24 de agosto de 2020. Como justificativa, Bolsonaro argumentou que não havia previsão do impacto orçamentário e financeiro. O veto impacta na agricultura familiar e camponesa e na vida principalmente das mulheres rurais. O governo Bolsonaro vetou o auxílio emergencial, a Lei nº 13.982/2020 e não criou Plano Safra específico.
Os movimentos sociais, organizações populares e sindicais do campo, das florestas e das águas publicizaram nota reagindo aos vetos do Governo Federal, defendendo a agricultura familiar e camponesa e pela garantia de alimentos saudáveis e sustentáveis contra a fome e contra a política genocida do governo Bolsonaro. Leia a integra da nota: https://bit.ly/2H6UGdn.
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