Famílias Agricultoras preservam nascentes e Governo de Pernambuco quer acabar com áreas de Proteção

 Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local reconheceu Águas do Céu por recuperar nascentes em APPs

Por Eduardo Amorim e Laudenice Oliveira (Centro Sabiá)

O projeto Águas do Céu recentemente recebeu o Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local. A iniciativa do Centro Sabiá em parceria com as famílias agricultoras da Zona da Mata Sul de Pernambuco recuperou e está preservando 24 nascentes no assentamento Amaraji, no município de Rio Formoso. Nesse território da Mata Sul, agricultores e agricultoras utilizam os Sistemas Agroflorestais (SAFs) para reflorestar as áreas de nascentes e produzir alimentos preservando o ambiente e gerando renda. Em todo o estado são mais de mil SAFs implantados numa perspectiva de garantir a produção agrícola e diminuir os impactos ambientais gerados por práticas nocivas ao meio ambiente como desmatamento, queimadas, aplicação de agrotóxicos, entre outros.

Mas, o Governo de Pernambuco vai na contramão da história e propõe flexibilizar a lei ambiental estadual cuja proposta é autorizar o desmatamento em área de Preservação.
O Código Florestal de Pernambuco é de 1995. O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa o projeto de nº 407 que altera a lei nº 11.206/1995 retirando a obrigatoriedade de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) em Áreas de Preservação Permanentes, as chamadas APPs. E o que é pior, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou em primeira discussão, na quarta-feira, dia 4, o projeto de Paulo Câmara. As vozes discordantes foram apenas dos deputados Edilson Silva, do PSOL, Sílvio Costa Filho, do PTB, que inclusive solicitou a retirada do projeto da pauta, e da deputada Priscila Krause, do DEM. “Com esse projeto, eles estão tentando tornar legal essa prática de suprimir legislação em APPs”, denuncia o deputado Edilson Silva.

De acordo com o deputado, o projeto de Lei 407, assim como o de nº 396, que ainda está em análise na Alepe e trata das áreas de altitude, são medidas para tirar da ilegalidade as ações de desmatamento que já vinham sendo executadas no Estado. O parlamentar pretende entrar com ação de inconstitucionalidade para tentar anular o projeto aprovado. “Os próprios técnicos da CPRH ficaram com medo, porque existe um conjunto de irregularidades e eles vinham utilizando a Alepe para suprimir a necessidade do EIA-Rima. Então, estamos preparando ação judicial para responsabilizar os culpados por isso”, diz o parlamentar.

O Projeto de Lei 396, por exemplo, trata especificamente das APPs de altitude. A mudança prevista modifica de 750 para 1100 metros a altitude necessária para exigência ambiental. Sabe-se, no entanto, que no estado são pouquíssimas as áreas que ultrapassam essa altitude. Na Zona da Mata de Pernambuco o estrago realizado pelo monocultivo da cana-de-açúcar já é assustador. Hoje no território há menos de 13% de Mata Atlântica, a instalação do Porto de Suape acabou com parte dos mangues e estuários de espécies marinhas. Com essa brilhante ideia do governador, a situação ambiental do Estado fica cada vez mais preocupante. Tudo isso em nome de um desenvolvimento que só beneficia as grandes empresas e políticos que precisam do apoio desses empresários para continuar no poder. O projeto de Paulo Câmara deverá passar ainda por uma segunda discussão na Alepe, para em seguida passar para a comissão de Redação Final e sanção do governador.

Águas do Céu em Dubai – O projeto Águas do Céu ficou entre as 20 Práticas em Gestão Local selecionadas no Brasil, na 9ª Edição do Prêmio da Caixa Econômica Federal. A entrega do prêmio será em Brasília no dia 1º de dezembro próximo. O Águas do Céu fará parte do Banco de Boas Práticas da Caixa e no próximo ano irá concorrer ao Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas. Este é promovido pela cooperação Habitat para a Humanidade e a Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com a Municipalidade de Dubai/Emirados Árabes. Além do Centro Sabiá, outra organização pernambucana, parceira do Centro Sabiá, a Diaconia, também teve duas práticas sua premiadas pela Caixa: Banheiro Redondo – uma estratégia para garantir saneamento básico e a Disseminando o Biodigestor a partir da mobilização Social. As duas organizações estarão em Dubai apresentando suas práticas de tecnologia social na perspectiva de melhoria nas condições de vida do meio rural. Vídeos sobre essas ações realizadas junto às famílias agricultoras estão sendo produzidos para ser levados para Dubai. No dia 31 de outubro, a equipe de produção dos vídeos já esteve no assentamento Amaraji, em Rio Formoso, Zona da Mata de Pernambuco, para realizar as filmagens e entrevistar as famílias participantes do projeto.