Semiárido Vivo, nenhum direito a menos!
Documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” é assinado por diversas
entidades, movimentos e federações que atuam no campo.
Por Gleiceani Nogueira (Assessoria de Comunicação da ASA Brasil)
No momento em que milhares de pessoas do Brasil e de outros países estão reunidas na capital federal discutindo a construção de políticas que garantam a Comida de Verdade no Campo e na Cidade, por ocasião da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, foi lançado o documento “Semiárido Vivo, nenhum direito a menos” assinado pela Articulação Semiárido Brasileiro (ASA), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Movimento da Mulher Trabalhadora Rural do Nordeste (MMTR-NE) e Levante Popular da Juventude.
O documento tem como principal foco a continuidade e ampliação das políticas públicas sociais que, nos últimos 12 anos, têm garantindo uma transformação na vida de milhares de pessoas e que estão comprometidas atualmente por conta da crise econômica e política. Entre essas ações, destaca-se o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que sofreu cortes de 65% do orçamento previsto para 2015 e o Programa Cisternas que também sofreu cortes severos este ano. Pra se ter uma ideia, o número de tecnologias de captação de água de chuva construídas até agora é o menor em 12 anos.
A diminuição destas e outras ações de convivência com o Semiárido, associadas a outros fatores como a possibilidade de mais três anos de seca, pode indicar a volta de uma realidade de miséria e fome que, por muitos anos, perdurou no Semiárido. “A paralisação dessas ações compromete os direitos dos mais pobres, entre eles, o direito à segurança alimentar”, alerta o documento.
De acordo com o coordenador da Articulação Semiárido Brasileiro (ASA) e representante da ASA no Consea, Naidison Baptista, a expectativa é que o documento informe aos participantes a situação atual do Semiárido e que a Conferência possa contribuir na construção das políticas de convivência com a região. “A 5ª Conferência é um espaço de debate e construção de políticas e o processo de construção da política se faz na crítica e no elogio das iniciativas existentes”, afirma Naidison.
Como ação concreta, as organizações que assinam a carta defendem um conjunto de medidas distribuída em 4 linhas de ação tais como a intensificação das ações de cisternas de água para consumo humano e para produção, a revitalização do Rio São Francisco, o assentamento imediato de todas as famílias acampadas, a suspensão da PEC 215 – que transfere do Executivo para o Legislativo a definição da demarcação das terras indígenas- – a execução do Programa Camponês construído pela Via Campesina junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a execução do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO) e efetiva implementação do PLANAPO 2 e a implementação e dinamização dos quintais produtivos, conduzidos pelas mulheres, e na perspectiva da produção de alimentos saudáveis.
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