Organizações repudiam retirada da questão de gênero no Plano Estadual de Educação de PE

                                                                                                                                    Foto: Foto: Breno Laprovitera/Site da Alepe

Por Débora Britto (Centro Sabiá)

A ABONG – Associação Brasileira de Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns, fóruns e articulações de defesa de direitos denunciam a irresponsabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco em aprovar a emenda nº 04, de autoria do Deputado Estadual Cleiton Collins, ao PL 269/2015 que alterou o Plano Estadual de Educação de Pernambuco retirando toda e qualquer referência a uma abordagem estruturada sobre gênero e orientação sexual. Entidades e movimetos alertam para o retrocesso da compreensão de tratamento dado às crianças e adolescentes transexuais e transgêneros em idade escolar que, muitas vezes, já se encontram em situações de desigualdade. 

A mudança no projeto de lei foi confirmada na quarta-feira (17), apesar de ter sido rejeirada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa na última terça-feira (16). Mesmo com apenas oito deputados integrando a bancada evangélica, do toal de 49 deputados da Assembleia Legislativa de Pernambuco, 31 votaram a favor da emenda. Apesar dez parlamentares foram contra a proposta. 

O projeto do Plano Estadual de Educação estabelece as diretrizes para nos próximos dez anos e, segundo as organizações de defesa de direitos, com a aprovaçào da amenda ele ”impactará negativamente políticas e programas, inclusive os voltados à formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação”, entre outros prejuízos.

Leia abaixo a nota na íntegra:

NOTA DE REPÚDIO

As Associações, Fóruns e Articulações abaixo assinados repudiam veementemente a aprovação da emenda nº 04, de autoria do Deputado Estadual Cleiton Collins, ao PL 269/2015 que alterou o Plano Estadual de Educação em sua essência, desconsiderando o acúmulo histórico da sociedade civil organizada que tem defendido a abordagem integral e, de maneira orientada, das temáticas de gênero e orientação sexual nas escolas do Estado de Pernambuco, de modo a garantir a não reprodução de desigualdades estruturantes, baseadas em discriminação por qualquer razão. Entendemos que a Escola, como espaço também formador de cidadania deve promover a reflexão e o diálogo sobre estas questões, contribuindo assim para a construção de uma sociedade democrática, respeitosa e inclusiva.

Consideramos grave a aprovação, pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, desta emenda que retira toda e qualquer referência a uma abordagem estruturada sobre gênero e orientação sexual no Plano Estadual de Educação, uma vez que o Plano apresentado é fruto de consensos nos espaços institucionais de participação social, como Fóruns e Conferências de Educação. Sua aprovação impactará negativamente políticas e programas, inclusive os voltados à formação inicial e continuada dos(as) profissionais da educação, impedindo a promoção efetiva da saúde e dos direitos reprodutivos de jovens e adolescentes que são hoje, inclusive, os mais afetados por Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a AIDS, e sofrem as consequências de gravidez não planejada e indesejada.

A emenda também impedirá a realização de pesquisas e censos com o intuito de conhecer a situação escolar de travestis e transgêneros (que hoje representam as pessoas mais marginalizadas no contexto social), dificultando sobremaneira a construção de estratégias para o reforço da sua autoestima e desempenho escolar. A emenda ainda impossibilita a produção, tratamento e disseminação de informações desagregadas e cruzadas sobre desigualdades educacionais de renda, gênero, raça, etnia etc., substituindo o conceito de gênero pela palavra ‘sexo’, como se esta pudesse dar conta de uma dimensão estruturante de desigualdade.

Por fim, a decisão da ALEPE tolhe a implementação de políticas contra a evasão escolar motivadas por preconceito e discriminação decorrentes de orientação sexual ou identidade de gênero e, sem dúvida, alimentará ainda mais o já existente ciclo de violências, violações e desigualdades.

Pelo exposto acima, denunciamos o grave retrocesso que esta emenda representa, ao buscar deslegitimar lutas históricas de afirmação, defesa, proteção e garantia de direitos de todas as pessoas e nos posicionamos CONTRA sua aprovação. Afirmamos nosso incansável compromisso com a garantia plena e efetiva dos Direitos Humanos de todas as pessoas e exigimos que os seguintes deputados que votaram a favor da emenda sejam responsabilizados, a partir da efetivação do PL 269/2015, por todo e qualquer ato de violência, discriminação e preconceito ocorridos nas Escolas de Pernambuco. Eles estão listados abaixo:

Por partido:

PSB
Adalto Santos, Aglailson Júnior, Aluísio Lessa, Ângelo Ferreira, Diogo Moraes, Lula Cabral, Miguel Coelho, Vinícius Labanca

PTB
Álvaro Porto, Julio Cavalcanti, Romário Dias, Sílvio Costa Filho

PMDB
André Ferreira, Ricardo Costa

PSDB
Antônio Moraes

PRB
Bispo Osséssio Silva

PDT
Botafogo, Pedro Serafim Neto

PP
Dr. Valdi. Everaldo Cabral, Pastor Cleiton Collins, Zé Maurício

PTC
Eriberto Medeiros

PR
Henrique Queiroz

PRP
João Eudes

PSD
Joaquim Lira, Rodrigo Novaes

PROS
Joel da Harpa

PT
Odacy Amorim

SD
Professor Lupércio

Assinam esta nota
ABONG– Associação Brasileira de Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns 
ANCED – Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente
Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT)
Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH)- Pernambuco
Articulação AIDS em Pernambuco
Fórum de Comunicação de Pernambuco – FOPECOM
Fórum LGBT Pernambuco
Fórum de Mulheres de Pernambuco – FMPE
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS/PE

Recife, 19 de Junho de 2015

Documento disponível também para download e compartilhamento: