Vozes nordestinas discutem Direito à Comunicação no Recife

Encontro Nordestino pelo Direito à Comunicação acontece em março, no Recife como preparação para o II Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação

Por Débora Britto* (Centro Sabiá)

De 12 a 14 de março, Recife reunirá comunicadores, militantes e pessoas interessadas em debater uma comunicação democrática com destaque para as pautas estaduais e regionais no Nordeste. O Encontro Nordestino pelo Direito à Comunicação reafirma e soma as vozes dos atores, movimentos sociais e organizações que, em 2012, se envolveram no I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação, também realizado no Recife. Este ano, a segunda edição do encontro nacional acontecerá em Belo Horizonte, de 10 a 12 de abril.

O evento acontecerá na Universidade Católica de Pernambuco, no Recife, e receberá lideranças de diversos estados da região para trocar informações sobre as lutas em cada cidade e também entre os diferentes segmentos da luta pelo direito à comunicação: midiativistas, academia, comunicadores comunitários e populares, dirigentes de emissoras públicas, sindicatos, coletivos, operadores do direito e representantes de entidades da sociedade civil.

As inscrições para participar são gratuitas. As organizações, grupos ou coletivos podem propor atividades autogestionadas até o dia 20 de fevereiro.

Discutir e pensar a democratização dos meios de comunicação brasileiros não é mais uma pauta restrita a quem está diretamente envolvido com comunicação. Após grandes empresas de mídia brasileiras se transformarem em estandartes de interesses políticos e econômicos – seja pela omissão de fatos ou distorção deles – é possível perceber a necessidade unir este debate às lutas históricas pelo direito à terra, à moradia, à água.

Falar em regulamentação do setor da comunicação nada mais é do que criar leis para colocar em prática o Artigo 5 da Constituição Brasileira que fala sobre a Comunicação e que segue até hoje, 27 anos após ser escrito, sendo ignorado pela grande maioria dos legisladores na Congresso Federal.

Segundo o Coletivo Intervozes, o Direito à Comunicação é mais do que a liberdade de expressão e o direito à informação: é o direito de todas as pessoas de ter acesso aos meios de produção e veiculação de informação, de possuir condições técnicas e materiais para ouvir e ser ouvida, de ter o conhecimento necessário para estabelecer uma relação autônoma e independente frente aos meios de comunicação. Assim como o direito à moradia, à alimentação, à terra e à segurança, é universal e para todos. Ele, no entanto, não legitima o uso indiscriminado da “liberdade de expressão” para quem só a reconhece em alguns casos.

As bandeiras dos movimentos sociais pelo Direito à Comunicação são o fortalecimento do sistema público, o combate à censura, a sustentabilidade da comunicação popular, local, independente e comunitária, e – naturalmente – a construção de estratégias para uma regulação democrática da radiodifusão. Sem ter isto em mente, não é possível pensar em democratização da comunicação.

O “terreno” é fértil para se fazer este debate ganhar força em nosso país. É preciso reconhecer a dimensão do momento histórico que se expressa através do fortalecimento dos coletivos organizados via internet na produção de conteúdo para diferentes movimentos sociais. Ao mesmo tempo, é preciso discutir e evidenciar as perseguições a comunicadores populares, como os representantes de rádios comunitárias que estão sofrendo processos judiciais.

Com o mote “somando vozes pela liberdade de expressão”, o ENeDC travará este debate com o olhar para o Nordeste a fim de somar forças e trocar experiências entre aqueles que já estão na linha de frente desta luta e os que estão para engrossar as fileiras pelo Direito à Comunicação.

*Integrante do Fórum Pernambucano de Comunicação – https://www.facebook.com/fopecom