Governo do Estado autoriza desmatamento de Áreas de Preservação Permanente para construção de parque

Para o professor Heitor Scalambrini, a energia eólica está crescendo bastante sem que se faça uma
reflexão sobre seus reais impactos / Foto: Itamar Aguiar – Palácio Piratini

Por Débora Britto (Centro Sabiá)

Os municípios de Caetés, Pedra e Paranatama, no Agreste pernambucano, terão cerca de 299 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APPs) desmatados para a implantação dos Parques Eólicos Ventos de Santa Brígida I, II, III, IV, V, VI e VII. Enviado pelo Governador João Lyra Neto no dia 20 de maio de 2014, o Projeto de Lei Ordinária Nº2011/2014, que autoriza a supressão de vegetação “secundária de caatinga arbustiva e subarbustiva”, tramitou em caráter de urgência e foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sem qualquer alteração ou solicitação de informação complementares pelas quatro comissões a que foi submetido.

Dentre as comissões pareceristas, está inclusa a Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que emitiu parecer favorável desde que “haja a correspondente compensação da área degradada (Art. 8º, Lei Nº 11.206/1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco)”. O texto encontra-se, hoje, em fase de elaboração da redação final para publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco – quando entrará em vigor.

O ambientalista doutor em Energia e professor do Departamento de Energia Elétrica da Universidade Federal de Pernambuco, Heitor Scalambrini, avalia a aprovação deste projeto como alarmante, pois a área que será suprimida é de Caatinga, ecossistema extremamente frágil e único no mundo.

O PL 2011/2014 prevê o acompanhando da instalação dos parques eólicos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), no entanto, procurada pelo Centro Sabiá, a CPRH informou que a partir da necessidade de supressão de vegetação, foi exigida a ‘’Lei autorizativa (Lei Nº15.336, de 25 de junho de 2014)”, e a compensação da vegetação suprimida. Segundo o órgão, após a publicação da autorização, o processo de Autorização de Supressão de Vegetação requerido pelo Ventos de Santa Brígida será finalizado. Após este processo, a CPRH irá monitorar a compensação ambiental realizada pela empresa.
“Energia não tão limpa assim”

As Áreas de Preservação Permanente são destinadas a proteger solos, águas e matas ciliares. De acordo com informações disponíveis no site do Senado, nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do governo federal se o uso for destinado a atividades de utilidade pública ou de interesse social.

Para desmatar APPs é preciso, ainda, comprovar a utilidade pública ou o interesse social e a inexistência de alternativa técnica ou de outro local para o empreendimento. Para Scalambrini, o PL 2011/2014 não considerou a fragilidade da Caatinga, que dificilmente é possível de restaurar.

Segundo ele, a instalação de parques eólicos não precisaria, obrigatoriamente, desmatar as áreas em questão. “A questão da energia eólica é que ela está crescendo bastante sem que a gente discuta os reflexos dela. Para ter muito energia, precisa de muitos geradores e ocupar mais espaço. Eles justificam que é uma vegetação secundária, ou seja, é uma área que já foi modificada. A questão da compensação é uma piada. Não se pode replantar Caatinga. É um ecossistema muito particular. O modelo de parque eólico implantado é de desmatar e cercar a área. Acaba se tornando uma energia não tão limpa assim”, alertou Scalambrini.

O ambientalista levantou, ainda, a questão política sobre o tema. Segundo ele, devido ao grande potencial eólico do Nordeste, há um aumento de fundos de financiamento para esta fonte de energia e em diversos estados os Governos têm autorizado o uso de áreas sob a justificativa de utilidade pública e interesse social. “O Governador tem maioria na Assembleia e aprova uma lei sem mostrar um estudo. Fala que é isso e ponto, como se não se discutisse a questão. Além do impacto ambiental, na questão social há um ponto importante que é a luta pela terra. Muitas dessas empresas fazem contratos com proprietários de terra, muitas vezes pessoas semi analfabetas, e acabam expulsando-os da terra”, denunciou.

Para o professor, o foco do problema é o modo como os parques eólicos vêm sendo implantados na região, aliado à falta de informação. Energia de matriz eólica não significa dizer que não existam impactos sociais e ambientais preocupantes. Um exemplo é como estudos mais aprofundados e debates sobre estes impactos também são escassos. “Temos que desmistificar isso da energia limpa. Tem que haver mais discussão na sociedade sobre como implantar esse tipo de matriz energética”, finalizou Scalambrini.

Energia em debate – Entre 7 e 10 de Agosto acontecerá, em Brasília, o Fórum Social Temático – Energia. O tema do encontro é Energia: para quê? Para quem? Como? Sua metodologia busca fortalecer as articulações entre movimentos sociais que lutam por novas formas de convivência entre as pessoas e com a natureza na perspectiva da justiça social e ambiental.