Série SAN nas Escolas: o PNAE

É lei: 30% da alimentação escolar deve vir da agricultura familiar / Foto: Sara Brito – Acervo Centro Sabiá

A compra de alimentos de famílias agricultoras para a alimentação escolar valoriza a produção local, dinamiza a economia e garante comida de verdade para as crianças da rede pública de ensino

Por Sara Brito (Centro Sabiá)

De acordo com o Censo Escolar de 2015, divulgado pelo Ministério da Educação, só na rede municipal de escolas rurais, da pré-escola até o ensino fundamental, estão matriculadas mais de 4 milhões de crianças e adolescentes. Já imaginou alimentar todas essas pessoas todos os dias? A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental, oferecida pelos governos federal, estaduais e municipais. 

Para atender a toda essa demanda, foi criado o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que visa a transferência de recursos financeiros aos estados e municípios para suprir as necessidades nutricionais dos estudantes. Apesar de ter suas raízes lá em 1955, o PNAE só começou a ser descentralizado em 1994 e, a partir de 1998, o repasse de recursos passou a ser direto para todos os municípios e Secretarias de Educação. Já em 2009, foi sancionada a Lei que determina que 30% de todo o repasse de recursos para alimentação escolar seja investido na compra de produtos da agricultura familiar, sob pena de multa e devolução do recurso. Em 2014, o PNAE atendeu aproximadamente 42 milhões de estudantes com um investimento de cerca de R$ 3,6 bilhões (dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE).  

Na Zona da Mata Sul de Pernambuco, quatro dos municípios assessorados pelo Centro Sabiá (Catende, Rio Formoso, Sirinhaém e Tamandaré) compram alimentos de famílias agricultoras para a alimentação escolar. Essa é uma estratégia que combina o escoamento da produção local das famílias e uma alimentação saudável para as crianças, que desemboca no desenvolvimento conjunto do território. Em Sirinhaém, por exemplo, a maior parte da produção vendida para o PNAE é de polpas de frutas, pois no município há uma unidade de beneficiamento gerenciada por famílias agricultoras. 

“O PNAE é importante pela valorização da produção local, para dinamizar a economia local, fortalecer os agricultores e agricultoras na comunidade, respeitar a cultura alimentar local. O Programa também garante a qualidade e a forma que esses alimentos são produzidos; a maioria dos produtos ofertados são agroecológicos, então em consequência provocam menos impactos também ao meio ambiente”, explica Ana Cruz, coordenadora local do Centro Sabiá na Zona da Mata. 

“São produtos saudáveis, comida de verdade, direto da agricultura para a mesa das crianças”, diz Silvania Olávia da Silva, mãe e cozinheira da Escola Municipal Santo Inácio Loyola, que fica em Tamandaré. Silvania diz que o que chega do PNAE na escola em que trabalha é diversidade local: macaxeira, cará, banana, polpas de fruta. “Minha filha estuda na escola em que eu trabalho e eu acho muito importante que a alimentação dela seja saudável assim também na escola”, afirma ela. 

Apesar de todos os benefícios que o Programa Nacional de Alimentação Escolar podem trazer para a comunidade, as escolas e as crianças, muitas prefeituras ainda preferem devolver os recursos repassados e pagar multa a fazer a compra de produtos da agricultura familiar. Segundo Ana Cruz, isso acontece pela falta de compromisso dos prefeitos com as questões sociais, com os agricultores e agricultoras. “As conquistas sempre foram com lutas, então é importante a mobilização, a articulação. Os agricultores e agricultoras podem se organizar, têm que se articular com o movimento sindical, com as associações para pressionar o poder público, ir para a Câmara de vereadores denunciar o que está acontecendo, a falta de compromisso”, completa Ana.

Grito da Terra consegue PNAE em Rio Formoso  

Foi o que aconteceu no município de Rio Formoso. Depois do Grito da Terra 2015, agricultores e agricultoras conseguiram uma reunião com o prefeito e garantiram a compra da agricultura familiar no PNAE do município. 

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