Lei de feiras orgânicas é discutida na Alepe

O Centro Sabiá, em conjunto com demais setores civis, propôs alterações no Projeto de Lei  que regulamenta a comercialização de produtos orgânicos e agroecológicos de Pernambuco

 
Por Marina Moura (Centro Sabiá)

O Projeto de Lei nº 769/2016, que pretende regulamentar as feiras orgânicas e agroecológicas no estado, foi discutido, na última segunda-feira (8), em Audiência Pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A sessão foi presidida pelo deputado Zé Maurício (PP), da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e teve ainda a presença dos deputados Lucas Ramos (PSB), Waldemar Borges (PSB) e Edilson Silva (PSOL).

Estiveram presentes na audiência agricultores e agricultoras de todo o estado, representantes de ONGs, incluindo o Centro Sabiá, alunos do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), além de representantes da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras de Pernambuco (Fetape), da Associação de Agricultores e Agricultoras Agroecológicos de Bom Jardim (Agroflor), 

O texto-base do projeto reconhece como feiras orgânicas espaços que “concentrem um número não inferior a 8 (oito) produtores ou comerciantes”. Dois pontos, entre outros, foram questionados pela Comissão da Produção Orgânica do Estado de Pernambuco (CPOrg-PE): o número elevado de produtores necessários para a formação da feira, de modo que sugeriram diminuir de 8 para 2 agricultores; e a utilização do termo “comerciantes”, o que abre brecha para que indivíduos externos à produção orgânica se interponham entre os agricultores e clientes. Outro fator apontado pela comissão é a falta do termo, no texto, “agroecológico”, descaracterizando diversas famílias camponesas.

Davi Fantuzzi, presidente da comissão e assessor de comercialização do Centro Sabiá, foi o primeiro a falar e afirmou em plenário que, embora reconheça relevância do projeto, entende que igualar comerciantes a produtores “desconsidera a capacidade de auto-organização dos agricultores”, além de tirar o poder deles de decisão sobre preços, por exemplo. A CPOrg preparou um documento em que sugere modificações no PL e entregou à mesa que presidiu a audiência. 

Sônia Lucena, professora de Nutrição da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), destacou que mais de 50% da população pernambucana apresenta sobrepeso e que, por isso, políticas públicas que promovam o consumo e comercialização de orgânicos se fazem necessárias. Amadeu Petrônio, representante da Associação Agroecológica Terra e Vida, tocou no ponto da falta de segurança e estrutura das feiras, cobrou a responsabilidade do poder público e conclamou os demais produtores a entoar os dizeres “Se o campo não planta, a cidade não janta!”. 

Contribuíram ainda com o debate o fiscal federal agropecuário e representante do Ministério da Agricultura Vladimir Guimarães; a diretora-presidenta da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro), Erivânia Camelo; o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota; e os agricultores João Miró e Elisabeth Lima.

O documento com todas as alterações propostas na Audiência Pública referentes ao Projeto de Lei será encaminhado à Comissão de Meio Ambiente para ser debatido entre os parlamentares.