Participar para o meio rural mudar

Por Aniérica Almeida
Coordenadora técnica pedagógica do Centro Sabiá e conselheira do CONDRAF

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural e Sustentável CONDRAF, há 25 anos, se mostra como um espaço de resistência e importante para a proposição, fiscalização e monitoramento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural do Brasil. Com um olhar ampliado do meio rural, as políticas públicas discutidas nesse espaço visam atender as demandas concretas dos povos do campo, das águas e das florestas. 

Fruto da organização e das lutas dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil tem uma trajetória de importantes conquistas para a Agricultura Familiar e a Agroecologia. No final da década de 1990 influenciou na criação de um ministério específico para o Desenvolvimento Agrário, realizou conferências históricas como as duas Conferências Nacionais de Desenvolvimento Rural Sustentável e a 2ª Conferência de Assistência Técnica e Extensão Rural, essa última foi realizada com muita garra por parte das organizações da sociedade civil e movimentos sociais, mesmo diante do golpe que foi dado na presidenta Dilma Rousseff. 

A criação e aprimoramento de políticas públicas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, a Assistência Técnica e Extensão Rural, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o Programa Nacional de Aquisição de Alimentos, o Programa Nacional da Alimentação Escolar e o Programa Nacional de Habitação Rural são um dos exemplos de políticas públicas que são objeto de proposições, monitoramento e qualificações pelos 68 conselheiros que hoje compõem esse espaço. 

Hoje, após quatro anos de um governo conservador que quis pôr fim a todos os espaços de participação social existentes, o CONDRAF segue ecoando a voz dos povos para dentro das diferentes instâncias do poder público brasileiro. Nesse retorno, pautado pela necessidade de reconstrução do país, estão na prioridade das pautas questões fundamentais para a continuidade da Agricultura Familiar e fortalecimento da transição agroecológica.

A luta atual é pela garantia de mais recursos financeiros que apoiem a Agricultura Familiar, a redução do uso de agrotóxicos, as estratégias para adaptação e mitigação das mudanças climáticas e sobretudo a garantia de que o país continue promovendo democraticamente o direito que cabe aos povos do campo, das águas e das florestas.