Assistência técnica para a agricultura urbana: o que é que temos? 

Por Simone Arimatéia
Assessora técnica de agricultura urbana do Centro Sabiá

No Brasil, a Assistência Técnica e Extensão Rural começa a se desenvolver na década de 1940, mas só em 2010 foi criada a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater), que tem como objetivo promover o acesso de agricultores familiares e comunidades rurais a serviços de qualidade e fortalecer a sua autonomia.

O crescimento das cidades, a verticalização e a diminuição de quintais e de   áreas agricultáveis nos centros urbanos fizeram com que surgissem espaços coletivos de plantio, as hortas urbanas. Durante a pandemia de Covid-19, esse número de hortas e quintais produtivos aumentou devido à necessidade das periferias de espaços verdes comunitários e de produção de alimentos.

Em 2023, o Governo Federal criou o Programa Quintais Produtivos, com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional e a autonomia econômica das mulheres rurais, por meio de acesso à assessoria técnica, insumos e equipamentos. Dentro do programa também são contempladas as mulheres que estão em áreas periurbanas, ou seja, próximas das cidades.

Em 2024, foi criada a lei que trata da Agricultura Urbana. A Lei nº 14.935 instituiu a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, visando promover a segurança alimentar e o uso sustentável de espaços urbanos para a produção de alimentos. Seus principais objetivos são: 

1. Ampliar a segurança alimentar das populações vulneráveis;
   
2. Ocupar espaços urbanos ociosos para produção de alimentos;
   
3. Gerar alternativas de renda e atividades ocupacionais de abastecimento público, como escolas e hospitais;
   
4. Promover educação ambiental e a produção agroecológica nas cidades;
   
5. Estimular o trabalho em cooperativas e associações voltadas para a agricultura urbana;
   
6. Difundir a reciclagem e o uso de resíduos orgânicos na agricultura.

Apesar de não ser regulamentada, a assistência técnica urbana tem sido feita por ONGs em todo o País. Este ano, o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) irá implementar tecnologias sociais para a produção de alimentos em pequenos espaços urbanos e rurais. O Sisteminha Embrapa será implantado em 20 cidades do Brasil, com o objetivo de fortalecer a segurança alimentar e nutricional das comunidades urbanas. As ONGs serão responsáveis pela implantação das tecnologias, como galinheiro, criação de peixe, minhocário, compostagem e horta, realizando assistência técnica. Esta será a primeira ação que acontece alinhada ao Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana (PNAUP) e que prevê a existência de assistência técnica para o urbano.