Situação dos agrotóxicos no Brasil piorou, aponta Dossiê Abrasco

Em 2014, o faturamento da indústria dos agrotóxicos no Brasil foi de mais de U$ 12 bilhões. Na mesma semana que é divulgado, a Câmara dos Deputados derruba a rotugalem de alimentos trangênicos

Por Eduardo Sá (da Articulação Nacional de Agroecologia – no site do MST) e da página do MST

Um grito de alerta para a sociedade e a defesa da Reforma Agrária. Esse foi o tom do lançamento do Dossiê Abrasco – Um Alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde realizado na noite desta terça-feira (28), na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Com a participação de pesquisadores, representantes de movimentos sociais e agricultores, dentre outros setores, cerca de 200 pessoas acompanharam relatos sobre o atual cenário nacional.

O livro com mais de 600 páginas traz uma revisão das três partes desenvolvidas em 2012 e um quarto eixo inédito com dados atualizados do agronegócio e as lutas de resistência da agroecologia como um novo modelo de desenvolvimento para o país. É uma co-edição da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz e da editora Expressão Popular. O documento em formato PDF estará disponível para download aqui e sua versão impressa para venda no site da Abrasco Livros. 

O setor agrícola brasileiro comprou, no ano de 2012, mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos, sendo que muitos deles são proibidos em outros países. O lucro com o uso dessa substância aumentou em 288%, entre os anos 2000 e 2012, atesta o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola (Sindag).

Segundo a Anvisa, 64% dos alimentos estão contaminados por agrotóxicos. O faturamento dessa indústria no Brasil em 2014, de acordo com a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef), foi de mais de U$ 12 bilhões. Esses são alguns dos dados levantados pela publicação, que já pode ser acessada na internet.

De acordo com Karen Friedrich, uma das organizadoras do livro, são 44 autores apontando os malefícios dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde dos brasileiros. Envolvendo pesquisadores de várias universidades do país, da Fiocruz, Instituto Nacional do Câncer (Inca) e Embrapa, dentre outras instituições, intelectuais e movimentos sociais, o livro é um grito de alerta para o que acontece nas florestas e águas no Brasil.

“O agronegócio não alimenta o mundo, mostramos num gráfico o aumento da produção da cana, milho e soja, representando quase 70% da produção do país, com redução do feijão, mandioca e arroz. E essas commodities, que correspondem a 80% dos agrotóxicos, vão aumentar muito nos próximos três anos com mais consumo e impactos”, alerta Friedrich. Na mesma linha, Luis Eugenio Souza, presidente da Abrasco, disse que já está provado cientificamente que o agrotóxico faz mal à saúde, e que o modelo de desenvolvimento do agronegócio já se mostrou insustentável.

Proposta – O debate em relação a atual situação do campo brasileiro não ficou restrita apenas às denuncias dos impactos ambientais, sociais e de saúde pública provocado pelos agrotóxicos. Friedrich lembrou que há propostas de resistências, como a Campanha Contra os Agrotóxicos que completou 4 anos, e iniciativas de agroecologia em todo Brasil. “Defendemos a agroecologia e a reforma agrária para por fim ao consumo de agrotóxicos e construir um país mais saudável e justo”, afirmou.

Para Nívia Silva, da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, colocar a agroecologia e a reforma agrária para por fim ao agrotóxico e um Brasil mais saudável é questionar a ciência. “A construção do conhecimento a partir de outras práticas nos trouxe um grande aprendizado, e permitiu a uma ampla rede de pesquisadores mostrar como a questão dos agrotóxicos é estrutural na forma como o capital se coloca no prato dos brasileiros”, disse.

Câmara derruba rotulagem de transgênicos

Na mesma semana que é lançado o Dossiê Abrasco, a Câmara dos Deputados aprovou em plenário, na última terça-feira (27), o Projeto de Lei (PL 4148/2008) de autoria do deputado ruralista Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que prevê a não obrigatoriedade da rotulagem de alimentos que possuem ingredientes transgênicos. Foram 320 votos a favor e 120 contra. Muitos consideram um atentado ao direito à informação da população, cujo projeto só beneficiaria as empresas do agronegócio que querem esconder a origem do produto comercializado. Agora, o PL segue para o Senado.

Pela atual lei, desde 2003, todos os produtos que contêm os chamados Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) devem trazer em seus rótulos o símbolo T amarelo e a informação da espécie doadora dos genes. O projeto 4148 pretende, no entanto, suplantar essa conquista do consumidor em favor da liberdade da indústria alimentícia de não informar o real conteúdo que disponibiliza nas prateleiras.

Retirar o símbolo T amarelo violaria o artigo 6º do Código do Consumidor, que prevê o direito à informação sobre o que se está adquirindo ao se comprar e consumir um produto. Muitas das empresas já descumprem essa legislação e camuflam a real procedência do alimento. Atualmente, 92,4% da soja e 81,4% do milho do país são de origem transgênica.

A grande questão é que ainda não se sabe os reais riscos do uso dos transgênicos para a saúde do ser humano nem para o meio ambiente. Porém, existe um elemento jurídico do Direito Ambiental chamado Princípio da Precaução, pelo qual o Estado tem o dever de evitar intervenções indevidas para a manutenção dos processos ecológicos em seus mais diversos âmbitos, mesmo não conhecendo seu real perigo.