O enfrentamento à desertificação no Brasil

Por Alexandre Pires
Diretor de Combate à Desertificação do Ministério do Meio Ambiente

Desde 1997,  o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD, sigla em inglês). A UNCCD é uma das três convenções resultado da Rio 92, as outras duas são a Convenção de Biodiversidade (CDB) e a outra a Convenção de Mudança do Clima (UNFCCC).

Em 2003, sob o comando da Ministra Marina Silva, no primeiro governo do Presidente Lula, se deu início a elaboração do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAN Brasil) publicado em 2004. Até 2015 a agenda avançou: os estados do Semiárido criaram seus planos estaduais e leis que criam políticas estaduais; em 2008 foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD); e, em 2015 publicada a Lei 13.153 que cria a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PNCD). 

Mas os retrocessos começaram ainda em 2016, e foram aprofundados durante o governo Bolsonaro. A agenda da desertificação foi completamente interrompida, a Comissão deixou de funcionar, não se manteve a relação com os estados e no âmbito internacional o Brasil se isolou. 

Em 2023, com o início do terceiro Governo Lula, e sob o comando da Ministra Marina Silva, no agora Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a agenda foi retomada com muita força. Um dos principais aspectos foi a criação do Departamento de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca. Mesmo com fragilidade financeira e equipe reduzida, uma entre tantas medidas do departamento foi a decisão de, após 20 anos, elaborar o segundo Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação (PAB Brasil).

Em uma construção com grupo de organizações de pesquisa do Semiárido, como a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), a Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), Instituto Nacional do Semiárido (INSA) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), o MMA desencadeou um processo de escuta envolvendo setor produtivo, governos estaduais e municipais, organizações da sociedade civil e representação das comunidades e povos tradicionais, realizou 15 seminários, dos quais participaram pouco mais de 1.200 pessoas. 

Um esforço de reconhecer os avanços desde o primeiro plano, atualizar a contexto frente o agravamento da emergência climática e propor ações concretas que orientem as ações do Governo Federal nos próximos 20 anos para o combate à desertificação.

Foram centenas de ações e metas de curto, médio e longo prazos propostos nos seminários. Uma versão preliminar do Plano também passou por Consulta Pública na Plataforma Participa Mais Brasil, onde recebeu cerca de 59 sugestões.

Agora o MMA tem a incumbência de pactuar as metas do PAB Brasil com outros ministérios e órgãos do Governo Federal e submeter para apreciação da Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), que foi recriada por decreto presidencial em 2024 e reinstalada em abril de 2025.

O PAB está estruturado em 5 eixos, ações, metas, responsáveis e corresponsáveis ou parceiros. Questões como regularização fundiárias e reforma agrária, restauração da Caatinga, abordagem centrada na convivência com o Semiárido e a agroecologia, e o reconhecimento dos saberes dos povos e comunidades tradicionais do Semiárido, são destaques do PAB Brasil para os próximos anos. 

O Plano é um instrumento que deve nortear as políticas para o território do Semiárido e esse será um grande esforço e legado que deixaremos para a sociedade brasileira. Alguns desafios para a implementação do Plano passam pela estabilidade política do Brasil, no sentido de mantermos um governo comprometido com a agenda e por outro lado um processo de monitoramento e revisão periódicos.