O Sistema Unificado de ATER (SUATER) para uma ATER feminista, antirracista e agroecológica

Por Aniérica Almeida
Coordenadora Técnico Pedagógica do Centro Sabiá

No Brasil, a Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER já passou por diferentes tentativas de se firmar enquanto política pública para os povos do campo, das águas e das florestas. Vista como uma importante estratégia para avançar com o desenvolvimento rural, a ATER trouxe no passado uma visão homogênea dos territórios rurais, com uma perspectiva de diálogo unilateral e uma abordagem focada no público masculino, o que reforçou a invisibilidade do trabalho das mulheres. 

Somente nos anos 2000, após muitas reflexões produzidas pelos movimentos sociais do campo e pelas organizações da sociedade civil que atuam com assessoria técnica no meio rural, é que a ATER passa a incorporar a agenda política do feminismo e da agroecologia. 

A promulgação da Lei Nº 12.188 de 2010 (Política Nacional de ATER) assume o compromisso de assegurar que seja contínua, pautada na educação não formal e direcionada para atuar junto à diversidade de sujeitos/as do meio rural. Com a lei promulgada, vem também um reconhecimento histórico sobre a importância do trabalho desenvolvido pelas mulheres. Garantindo a realização de ações cuja finalidade seja a promoção da autonomia pessoal, política e econômica feminina. 

A partir daí surgem algumas iniciativas voltadas especificamente para as agricultoras, que foram potentes e apresentaram resultados simbólicos e concretos na vida delas. A Lei de ATER em vigor não possui mecanismos que garantam recursos orçamentários para as ações a médio e longo prazo, como preza a lei. O que se tem são editais pontuais como as chamadas de ATER Mulheres e ATER Agroecologia que foram descontinuados e extintos em governos que não têm a Agricultura Familiar de base agroecológica como pauta.

Atualmente, há uma grande expectativa de que a ATER se efetive enquanto uma política pública de Estado. Está tramitando um Projeto de Lei para a criação do Sistema Unificado de ATER (SUATER) que será coordenado de forma federativa (Distrito Federal, Estados e Municípios), com um fundo orçamentário próprio (FUNDATER) e com mecanismos descentralizados de controle, garantindo a efetiva participação popular. A expectativa é que o SUATER fortaleça a Política Nacional, e promova o diálogo e reconhecimento do papel e da importância histórica do trabalho das mulheres, um instrumento contra o machismo e o racismo, tão arraigados no meio rural.  Avante! Sem Feminismo Não Há Agroecologia!

Entre os dias 24 e 27 de março de 2026, Brasília recebeu a III Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável, onde reafirmamos que o SUATER que queremos deverá promover uma ATER feminista, antirracista e agroecológica.